Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS COMPLEMENTARES: 046/2025
19/09/2025
DEFINE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, PARA OS FINS DO ART. 26 DA LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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